Defesa de Daniel Vorcaro cobra julgamento de pedido de soltura no STF
Por MRNews
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro apresentou nesta terça-feira (17) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir uma avaliação urgente sobre o pedido de liberdade protocolado na semana passada. Os representantes legais argumentam que as normas processuais determinam que a continuidade de uma prisão preventiva precisa ser reavaliada trimestralmente, sendo que o limite atual expira no dia 29 de novembro.
Cobrança direcionada à presidência da Corte
Em documento direcionado ao presidente do STF, Edson Fachin, a equipe jurídica apontou que os autos do processo estão retidos na presidência. Segundo os advogados, a falta de movimentação impede que o recurso seja encaminhado conforme as regras internas da Corte. “Enquanto o recurso não anda, os autos permanecem retidos na presidência, e o agravo, que os remeteria ao ministro mais antigo da Segunda Turma, não recebe sequer despacho”, declararam no texto.
O objetivo central da petição é fazer com que o caso seja analisado pelo ministro Gilmar Mendes, apontado como o integrante mais antigo da Segunda Turma do STF. A defesa reforça que a medida busca cumprir o Regimento Interno e evitar a consumação de eventuais nulidades processuais decorrentes da demora na apreciação do pleito de liberdade.
Histórico da prisão e investigações da Polícia Federal
Daniel Vorcaro está preso no presídio da Papudinha, no Distrito Federal, desde março deste ano. Ele já havia sido detido anteriormente, em novembro de 2025, mas conseguiu obter um habeas corpus naquele momento. No mês passado, a Polícia Federal concluiu uma etapa das investigações e indiciou o ex-banqueiro junto com outras 14 pessoas por suspeita de fraudes financeiras envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB).
STF recebe escultura Oxê de Xangô em iniciativa inédita
Governo entra em alerta após aproximação de indígenas Awá isolados
De acordo com o relatório elaborado pela corporação, Vorcaro teve uma atuação classificada como de “participação pessoal, reiterada e diretiva” em transações com carteiras de créditos irregulares atribuídas ao Banco Master, que teriam provocado danos financeiros ao BRB.
Posicionamento da Procuradoria e da defesa
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo um parecer defendendo a manutenção da prisão preventiva. Para o chefe da PGR, a libertação de Vorcaro representa riscos que podem comprometer o andamento das apurações em curso.
Em contrapartida, os defensores do ex-banqueiro criticaram duramente o indiciamento conduzido pela Polícia Federal. Em nota divulgada após a conclusão parcial do inquérito, a defesa afirmou que a corporação repete argumentos antigos e falhou em aprofundar as apurações.
- Transações contestadas: a defesa argumenta que o negócio envolvendo as carteiras da empresa de fachada Tirreno não foi finalizado.
- Substituição de ativos: segundo os advogados, as trocas de ativos comprovariam que as operações entre o Banco Master e o BRB trouxeram resultados positivos para a instituição financeira de Brasília.
- Ausência de perícia: os representantes legais sustentam que nenhuma perícia oficial constatou a existência de prejuízos efetivos nas operações investigadas.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.
STF sinaliza julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2024
PGR apoia estender inquérito sobre filme Dark Horse por 90 dias
