A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), promove na próxima segunda-feira (2), a partir das 14 horas, o encontro “Sefaz Com Você – Juntos para Fazer Dar Certo”, voltado à discussão de temas estratégicos relacionados à gestão fiscal e tributária das empresas. O evento será realizado no Auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) e reúne contadores, advogados tributaristas, empresários e gestores fiscais.
A iniciativa tem como foco a apresentação de novas ferramentas e diretrizes da Administração Tributária Estadual, alinhadas ao avanço da digitalização, à simplificação de processos e ao fortalecimento da conformidade fiscal. Entre os principais destaques da programação está o lançamento do programa de autorregularização Regularize Já, além da apresentação do Cadastro Positivo de Contribuintes do Estado (Cadastro Positivo MS), do novo Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio (ECCE) e do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o Regularize Já representa um novo modelo de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte, com foco na orientação e na prevenção de passivos fiscais.
“O Regularize Já é um programa de autorregularização orientada, que permite ao contribuinte identificar inconsistências nas informações prestadas ao Fisco e promover os ajustes de forma espontânea, antes de qualquer procedimento fiscal. A ideia é dar transparência, previsibilidade e oportunidade para que o contribuinte se regularize sem a necessidade de autuação”, explica o superintendente.
Segundo ele, por meio do Portal e-Fazenda, os contribuintes terão acesso às divergências detectadas pela Administração Tributária e poderão corrigir as informações e recolher eventuais tributos devidos sem a aplicação de penalidades mais gravosas, como autos de infração.
Nesta fase inicial, o programa será direcionado aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, beneficiando especialmente os pequenos negócios. “Estamos começando pelos contribuintes do Simples Nacional justamente para fortalecer a regularidade fiscal desse segmento, que é fundamental para a economia do Estado”, acrescenta.
Outro tema central do evento é o Cadastro Positivo MS, instrumento que permitirá à Sefaz-MS classificar os contribuintes de acordo com seu histórico de conformidade. A partir dessa avaliação, a Administração Tributária poderá conceder benefícios como simplificação ou dispensa de obrigações acessórias, prazos diferenciados para recolhimento de tributos e outros incentivos, estimulando um ambiente de negócios mais favorável e competitivo.
Durante o encontro, também serão apresentadas orientações sobre o novo Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio (ECCE), que exigirá o recadastramento dos contribuintes. O novo modelo prevê integração com a Redesim, possibilitando maior agilidade e automatização nos processos de inscrição e alterações cadastrais.
Com a implementação dessas medidas, a Sefaz-MS espera ampliar a arrecadação espontânea, reduzir o contencioso administrativo e judicial, diminuir a burocracia, aumentar a segurança jurídica e reduzir o custo de conformidade para os contribuintes, em consonância com os melhores padrões internacionais de administração tributária.
As inscrições para o evento devem ser realizadas por meio do site da Escola de Governo: https://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/3833. As vagas são limitadas.
A expectativa é de que o encontro fortaleça o diálogo entre o Fisco e o setor produtivo, reforçando a lógica de cooperação e corresponsabilidade na construção de um sistema tributário mais eficiente e justo.
O evento conta com o apoio da FIEMS e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae-MS).
Comunicação Sefaz