Chegou o momento do contribuinte ser duplamente cidadão ou cidadã ao fazer a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024, e destinando até 6% do imposto apurado aos fundos sociais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e da SEC (Secretaria da Cidadania), incentiva esta iniciativa com a campanha em prol da doação via “Imposto de Renda Solidário”.
“É importante que nossa sociedade conheça essa importante ferramenta de destinação de recursos por meio do Imposto de Renda. Esses recursos, de fato, quando destinados, chegam na ponta, na cidade, no bairro, no projeto que trabalha com crianças, adolescentes e idosos, em ações práticas e muitos outros fins. Por isso é importante destinarmos esses recursos, pois quem sempre sai ganhando é a nossa população”, esclarece a titular da Sead, Patrícia Cozzolino.
Dentre outras ações, os recursos destinados pelo contribuinte podem ser utilizados pelo poder público nas ações realizadas pelos próprios Conselhos, como o da Criança e do Adolescente e também do idoso, ou ainda via chamamento público, como o realizado pela Sead (Secretaria de Estado Assistência Social e dos Direitos Humanos), com recursos do Feinad (Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência), que contemplou mais de 40 instituições que trabalhavam em projetos com eixo na prevenção de violência sexual, violência doméstica, uso de drogas lícitas e ilícitas, abuso, exploração sexual, suicídio e ou gravidez precoce, de crianças e adolescentes.
A Receita Federal já está, desde o dia 15 de março, recebendo a declaração anual do imposto de renda. O prazo para entrega vai até o dia 31 de maio. A destinação é simples, segundo informações do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCMS), Contador Otacílio dos Santos Nunes.
“O contribuinte ao direcionar esses valores para as instituições de Mato Grosso do Sul, o dinheiro que seria pago de imposto de renda fica aplicado em Mato Grosso do Sul. Na realidade não é uma doação, porque quando você faz o direcionamento, se você tem imposto a recolher, você pega parte do imposto e direciona para o Conselho do Idoso ou da Infância e Adolescência.
Se você tem restituição, você aumenta a sua restituição. Então, na realidade, é um direcionamento de um dinheiro que iria para o Tesouro Nacional e ele é direcionado a esses conselhos e ficam aqui no Estado. É uma importante ação social, uma vez que ajuda muitas instituições que prestam excelente trabalho à sociedade sul-mato-grossense.
O presidente do CRCMS adianta que os contribuintes tem que ser motivados a fazer esse direcionamento, que pode ser de até 6% do imposto devido (até 3% para cada Fundo, seja do idoso ou da criança) e os 94% restantes paga-se ao Tesouro Nacional. Se houver restituição, doa-se até 6% do valor. Quando a restituição for liberada, o valor virá com acréscimo de 6% corrigido monetariamente. O montante doado irá diretamente para esses fundos e lá os conselhos vão definir onde haverá investimento.
Para a secretária da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, a iniciativa permite ao contribuinte pessoa física, que tenha imposto a pagar ou a restituir, exercer o direito de escolher a destinação de parte de seu tributo, potencializando sua utilização como instrumento de justiça fiscal a serviço da cidadania.
“Os valores arrecadados são aplicados em políticas públicas através dos conselhos e gestores dos fundos ou pelas instituições que atuam com essas pautas, dessa forma contribuindo para o fortalecimento de ações eficientes e eficazes”, esclareceu.
De acordo com dados da Delegacia da Receita Federal em Campo Grande, o montante de recursos destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso pelos contribuintes de Mato Grosso do Sul totalizou R$ 9,39 milhões em 2023. Este valor representa aumento de 23,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram doados R$ 7,58 milhões, segundo o levantamento.
O número de contribuintes do IR que fizeram destinações também teve crescimento, de 42,4%, passando de 3.332 em 2022 para 4.747 em 2023.
Os dados mostram ainda que 60,8% dos contribuintes optaram pelo Fundo da Criança e do Adolescente e 39,2% pelo Fundo do Idoso, conforme o levantamento realizado.
Sidrolândia doou R$ 803 mil, quase o dobro do potencial, de R$ 487 mil. Já São Gabriel do Oeste destinou 70,5% do potencial do município. Em valor, doou R$ 871 mil de R$ 1,2 milhão previsto.
Itaporã também destinou verba além do potencial. Os contribuintes do município, segundo o levantamento da Receita Federal, poderiam destinar até R$ 415 mil, mas doaram R$ 501 mil, 20% acima.
Em valor absoluto, Campo Grande foi o município que mais recebeu doações. Foram R$ 2,22 milhões, seguido de Dourados com R$ 1,14 milhão.
Sobre a atividade profissional dos doadores, destaque para os produtores rurais. Os números indicam que eles doaram 52,8% do valor em 2023, ou R$ 4,95 milhões. Depois, aparecem os médicos com R$ 587 mil doados, seguidos de dirigentes e presidentes de empresa, com R$ 566 mil. Em todo o país, as doações somaram R$ 294 milhões ante R$ 225 milhões em 2022, aumento de 30,6%.
Imposto convertido em futuro e esperança
Em Campo Grande, uma das entidades beneficiadas com o “Imposto de Renda Solidário” é o Centro de Integração da Criança e do Adolescente – CICA, que atende 260 crianças, entre 6 e 15 anos, em situação de vulnerabilidade social, durante o contraturno escolar com oficinas de música, esporte, artes e circo. Além do aprendizado lúdico, são oferecidos café da manhã, almoço e lanche.
A presidente da CICA, Renata Cortada Dupas, explica que a doação para os fundos sociais é muito importante para a continuidade do trabalho de assistência às crianças.
“O que seria enviado ao Tesouro Nacional é revertido em prol da comunidade. Eu convido as pessoas virem conhecer nosso trabalho e verificar como os recursos estão sendo aplicados. Cada vez mais precisamos desenvolver este hábito e da importância da destinação de parte do imposto para as entidades sociais”, enfatiza a dirigente que participa da entidade há 25 anos.
Ainda de acordo com a presidente, o acolhimento da entidade favorece o desenvolvimento de valores humanos. “Já acompanhamos crianças que hoje são médicos formados, pais e mães”, conta.
Assista o vídeo do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRCMS) e veja como é fácil destinar recursos para os fundos sociais da Criança e do Idoso: https://www.youtube.com/watch?v=zlC1D3ZYu_g
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende