Agência Minas Gerais | Agência Reguladora promove consulta pública para debater tarifa social do tratamento de esgoto

Com o objetivo de debater e colher contribuições sobre critérios de aplicação da tarifa social, além de sugerir o  aprimoramento da norma, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) promove consulta pública até o dia 29/2.

Já na Audiência Pública virtual, em 20/2, será apresentada a primeira Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da história da agência.

A Arsae informa que a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é o procedimento de análise retrospectiva, que procura verificar efeitos decorrentes da edição de ato normativo, alcance de objetivos e demais impactos observados desde a implementação da norma.

A ARR avaliou se a Tarifa Social da Arsae-MG e a Resolução Arsae-MG nº 150, de abril de 2021, que estipula normas dessa política, têm cumprido com dois de seus propósitos originalmente pretendidos: assegurar a capacidade de pagamento dos usuários e fomentar a implementação da tarifa social, promovendo um cadastramento completo. 

Avaliação

A ideia é avaliar o alcance dos principais resultados e estabelecer debate sobre aspectos considerados importantes para a conquista dos objetivos propostos para a norma, pavimentando, assim, o caminho para futuras alterações da tarifa social de água e de esgoto.

As contribuições serão recebidas até o dia 29/2 e podem ser enviadas pelo formulário eletrônico disponível no site da Arsae-MG, observando o regulamento de participação na seção “Normas”, “Consultas Públicas”, “2024”,“Consulta nº 50/2024”.

Nessa seção também estão disponíveis para consulta a ARR e a resolução que estabelece os critérios para implantação da tarifa social. 

Audiência pública virtual 

Já na audiência pública virtual do dia 20/2, às 14h, será apresentada a primeira ARR da agência.

A audiência será transmitida ao vivo no canal da Arsae-MG no Youtube.

Para participar oralmente é preciso se inscrever pelo e-mail para [email protected] informando no campo “Assunto” o texto “Inscrição para audiência pública 50/2024” e no campo “Mensagem” o nome completo, a instituição que representa e o telefone para contato. 

Clique aqui para acessar o regulamento da consulta e a ARR.