Agência Minas Gerais | Governo de Minas assina convênio inédito com consórcio intermunicipal pelo Minas Reurb

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), assinou um convênio de cooperação técnica com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje) para a execução das ações de regularização de propriedade urbana do Minas Reurb. Serão investidos R$ 11,35 milhões neste que é o primeiro acordo feito com uma associação de municípios no âmbito do programa.

“Essa é mais uma ação para impulsionar o desenvolvimento econômico no Vale do Jequitinhonha, que também é um território estratégico do nosso Vale do Lítio. Então, estamos entregando mais dignidade para famílias que poderão desfrutar melhor do crescimento que o Governo de Minas está promovendo na região, que antes foi tão esquecida”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio. 

Ao todo, serão 14 municípios beneficiados, sendo eles, Bandeira, Divisópolis, Felisburgo, Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Rio do Prado, Rubim, Santa Maria do Salto, Salto da Divisa, Santo Antônio do Jacinto, Palmópolis e Pedra Azul. A partir do convênio, está prevista a emissão de 10 mil títulos de propriedade, impactando, diretamente, a vida de cerca de 40 mil mineiros.

“O convênio que firmamos com o Cimbaje significa um avanço no sentido de maximizar a gestão do Minas Reurb e envolver um maior número de municípios, de forma isonômica e simplificada”, explica a subsecretária de Gestão de Imóveis, Melissa Barcellos, que em dezembro esteve no município de Pedra Azul em uma entrega do Minas Reurb.

Desenvolvimento para o Jequitinhonha

Alcançando uma população de mais de 156 mil cidadãos, o Cimbaje é uma associação de municípios instituída em 2014, quando deixou de ser um consórcio voltado apenas para a gestão da saúde e passou a englobar outros serviços públicos. Assim, o órgão representa um fortalecimento das ações desses entes, por meio de ganho de representatividade e força política, administrativa e gerencial.

Diante dessa associação, os municípios agora podem também comemorar o estabelecimento de um convênio inédito com o Governo de Minas. Com o acordo, publicado em 29/12/2023, cerca de 10 mil famílias serão beneficiadas, o que significa um impacto positivo na vida de 25,5% – cerca de 40 mil pessoas – de toda a população dos municípios que fazem parte do Cimbaje.

Conforme o secretário executivo do Cimbaje, Aureliomarks Matos De Oliveira, o Baixo Jequitinhonha é uma região de potências, que demanda apoio e incentivo para conseguir o desenvolvimento merecido. Por isso, a valorização fornecida pelo Governo à região tem sido destacada.

“Foram vários meses de trabalho árduo e coletivo que agora estamos colhendo os frutos. E é primordial destacar o compromisso do Governo de Minas de proporcionar ao povo mineiro o direito de acessar políticas públicas estruturantes, que há décadas não eram executadas, e, consequentemente, trazendo desenvolvimento aos municípios”, afirma o secretário do Cimbaje.

A previsão de entrega dos 10 mil títulos esperados é de, aproximadamente, dois anos. No entanto, em contato direto com os prefeitos dos municípios beneficiados, o executivo do consórcio adianta que o acordo impacta imediatamente o desenvolvimento econômico da região.

“Já é possível perceber o crescimento do mercado imobiliário e comercial, bem como uma ampliação na arrecadação imobiliária, com o consequente aumento da geração de emprego e renda”, completa Aureliomarks.

Dignidade para as famílias

Após mais de sete anos sem a política de regularização acontecer de maneira efetiva com a emissão de títulos de imóveis pela iniciativa do Estado, em 2019, o Governo de Minas Gerais retomou esse trabalho por meio do Programa Mineiro de Regularização Territorial – Minas Reurb. 

O programa é realizado com ações executadas pela Sede-MG, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), de forma direta ou por meio de parcerias com as prefeituras municipais. O convênio assinado com o Cimbaje, portanto, é uma modalidade inédita que está sendo implantada no escopo de ação do programa.

Além de conferir dignidade às famílias ao realizar o sonho da casa própria, o programa reduz a dependência financeira municipal, aumenta a receita própria dos municípios e dinamiza a economia local. A titulação do terreno proporciona valorização imediata do imóvel, permitindo a precificação pelo valor de mercado, e viabiliza o acesso a financiamentos habitacionais em instituições financeiras. 

Ainda, o título proporciona a segurança jurídica necessária para reformas e melhorias nas residências. Isso resulta em maior geração de emprego e renda, assegura segurança jurídica aos moradores com a entrega do título de propriedade e estabelece garantia legal de sucessão para os herdeiros. 

Nos últimos cinco anos, o Governo de Minas, por meio da Sede-MG, já viabilizou mais de 54,5 mil títulos, para famílias distribuídas em 152 municípios. São mais de 256 mil cidadãos beneficiados em todas as regiões do território mineiro.