Celso Gomes
Secretaria de Proteção ao Cidadão
Fiscais da Prefeitura de São José dos Campos autuaram na tarde desta sexta-feira (5) o dono de um cão da raça pitbull na região sul por conduzir o animal em via pública sem as devidas guias e a focinheira. O cachorro tinha invadido uma residência e atacado outro de menor porte, que não resistiu e morreu.
Após ser informada por moradores, a Polícia Militar conduziu o tutor e o cão ao 7º Distrito Policial. A Polícia Civil acionou os fiscais de posturas, que imediatamente compareceram à delegacia e autuaram o proprietário do animal conforme previsto na Lei Municipal 10.807/2023.
A nova lei estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães em vias ou locais de acesso ao público, incluindo eventos, passeatas ou concentrações. Nesses espaços e situações é obrigatória a utilização de coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade para mastim napolitano, pitbull,rottweiler, american staffordshire terrier, dogo argentino, dobermann, fila brasileiro, presa-canário, cane corso, buldogue americano, bull terrier e raças derivadas, variações e os demais de perfil agressivo.
O munícipe que identificar a condução de cães das raças relacionadas na lei sem o uso dos equipamentos obrigatórios poderá comunicar o fato pelo telefone 153 (Guarda Civil Municipal). É preciso descrever o animal e o endereço onde ele se encontra para que os agentes públicos possam identificar o tutor e autuá-lo.
A multa ao dono do animal varia de um 1 a 5 salários mínimos, conforme a gravidade da infração. Em caso de reincidência, a punição pode ser aplicada em dobro.
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