Prefeitura de Sorocaba protocola projeto de lei de isenção do TFIF aos feirantes da cidade – Agência de Notícias

A Prefeitura de Sorocaba protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba, na tarde desta quinta-feira (16), em regime de urgência, o projeto de lei que dispõe sobre a isenção da Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento (TFIF) e Preço Público, aos feirantes da cidade. A proposta visa fortalecer a agricultura familiar e o contato do produtor com os consumidores, além do incentivo ao empreendedorismo no município.

Para tanto, diversos estudos foram realizados pelos técnicos das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), de Urbanismo e Licenciamento (Seurb), da Fazenda (Sefaz), de Administração (Sead), e Jurídica (SEJ), para construir a melhor opção ao município, a população em geral e a classe de feirantes.

A Administração também escutou os feirantes, através de reuniões realizadas junto a AFESO (Associação dos Feirantes de Sorocaba) e ao SIFASO (Sindicato dos Feirantes e Vendedores Ambulantes de Sorocaba), garantindo a participar popular nas decisões.

“Vamos proporcionar aos feirantes, que realizam um trabalho maravilhoso, se dedicam, para levar o sustento á suas famílias, merecem mais incentivo do Governo a sua profissão. Também iremos implantar mais banheiros-contêineres em todas as feiras para dar dignidade para seu trabalho. Esse é mais um gesto do poder público mostrando a importância destes trabalhadores para Sorocaba”, ressalta o chefe do Poder Executivo, prefeito Rodrigo Manga.

Além desse projeto, a atual Administração Pública tem realizado uma série de outras iniciativas em prol da categoria, como a regularização das atividades dos feirantes. Outra melhoria conquistada pela categoria são os banheiros-contêineres instalados nas feiras-livres. O dispositivo tem estrutura completa e é composto por três cabines que atendem aos sexos masculino e feminino, bem como um espaço adaptado para pessoas com deficiência física.