Fachin diz que sistema eleitoral não é assunto de um governo, mas do Estado brasileiro – Correio de Alagoas: Notícias e Esportes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (20) que “o sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro”. Disse ainda que é um “assunto de Estado”, e não de um governo específico. Fachin discursou durante reunião virtual em que conversou com integrantes da União Interamericana de Organismos… Ministro Luiz Edson Fachin, presidente do TSE, discursa antes de palestra na sede do tribunal — Foto: Reprodução/TV Justiça

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (20) que “o sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro”. Disse ainda que é um “assunto de Estado”, e não de um governo específico.

Fachin discursou durante reunião virtual em que conversou com integrantes da União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE) sobre o envio da Missão de Observação Eleitoral da entidade para acompanhar as eleições de outubro.

O ministro ressaltou que os debates políticos precisam ocorrer dentro dos limites constitucionais, já que fazem parte da vida democrática e da liberdade de expressão.

Fachin tem sido alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores. Sem provas, eles atacam também as urnas eletrônicas e o TSE.

“O sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro. É um assunto institucional, de Estado, que perpassa os diferentes governos e que está definido pela Constituição e pela legislação correspondente, e que cabe à Justiça Eleitoral aplicar”, afirmou Fachin.

O presidente do TSE disse também que os observadores estrangeiros vão poder verificar todos os procedimentos efetivados pela Justiça Eleitoral brasileira para garantir a segurança do pleito.

“A Justiça Eleitoral do Brasil quer ser observada em homenagem à transparência, pois este é um ano para derrubar muros que alguns querem edificar dentro das democracias. A democracia deve ser sem muros. Observável e observada por todos simultaneamente”, disse Fachin, sem citar nomes.

De acordo com Fachin, as missões de observação colaboram para o aprimoramento do sistema eleitoral, já que passam uma mensagem de segurança com o acompanhamento.

Alexandre de Moraes

 

No mesmo encontro, o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que o Brasil e a América Latina passam por um momento de consolidação da democracia.

“O Brasil vive há 34 anos o seu maior período de estabilidade democrática, desde a redemocratização em 1985 e da Constituição Federal de 1988. É preciso destacar que a Constituição não evita as turbulências, mas permite que as tratemos dentro do Estado Democrático de Direito”, disse.

Moraes disse ainda que a Justiça atua para garantir a soberania da vontade popular. “Desde a ponta até o TSE, a Justiça Eleitoral atua para garantir a soberana vontade popular. E ela verifica essa vontade de maneira transparente e rápida, divulgando os resultados de todos os cargos eletivos no mesmo dia do pleito”.

O ministro assume o comando do TSE e das eleições no dia 16 de agosto.

Entidades observadoras

Ao todo, o TSE convidou sete organizações internacionais para acompanharem as eleições:

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