MP-BA solicita cancelamento de festejos juninos em Wenceslau Guimarães – Jornal Correio

O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou ação civil pública, nesta terça-feira (14), contra o Município de Wenceslau Guimarães, no sul da Bahia, e seis empresas, solicitando à Justiça que determine, imediatamente, o cancelamento do ‘São João do Sessentão’. A medida ocorre após 12 dias após a ação ajuizada contra a ‘Festa da Banana’, na cidade de Teolândia, também na região sul do estado.

De acordo com o MP o município encontra-se em estado de emergência, desde as fortes chuvas que atingiram a região em dezembro do ano passado, e tem previsão de gastar mais de R$ 1,2 milhão com os festejos juninos, que está programado para ocorrer a partir da próxima quinta-feira (16) e conta com nomes como Lambasaia, Edu & Maraial, Canários do Reino, Lordão, Canindé, e outros.

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Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti destaca que “não se mostra possível que o mesmo município que informou necessitar de ajuda e recursos para salvaguardar a sua população de catástrofe natural e que vivenciou um estado de calamidade televisionado para o Brasil inteiro anuncie, em poucos meses, a contratação de artistas com cachês que, somados, se apresentam incompatíveis com as dimensões, arrecadações, necessidades de primeira monta e saúde financeira”.

De acordo com Rita Cavalcanti, a quantia prevista para a festa é superior ao que o município recebeu do Governo Federal para ações emergenciais. Além disso, em apenas oito dias, Wenceslau Guimarães gastaria quantia superior a 32% do que destinou no ano inteiro de 2021 à saúde, resume a promotora de Justiça. Ela informa ainda que o valor anunciado para a realização da festa supera os gastos em saúde do primeiro quadrimestre de 2022.

Sobre isso, em entrevista concedida à rádio Vitória FM de Gandu, na sexta-feira (10), o prefeito Kaká Liotério explicou que, apesar do decreto de estado de emergência ainda estar vigente, todos os investimentos do Governo Federal já foram direcionados corretamente e o município já está na fase de prestação de contas, abrindo espaço para se organizar financeiramente para realizar a festa de São João. 

Para a promotora, no entanto, há uma desproporcionalidade entre as ações prioritárias e o evento festivo, sobretudo em face de estado de emergência, “o que pode acarretar risco ao atendimento das necessidades primárias da grande parte da população”.

Além disso, apesar de o município destinar em Lei Orçamentária Anual a quantia de R$ 137.364,00 para a cultura, informou ao MP que as verbas para o ‘São João do Sessentão’ eram exclusivamente municipais sem informar a fonte de custeio. A situação foi abordada pela promotora de Justiça em reunião com o município e em recomendação que orientou o cancelamento do São João antes do ajuizamento da ação, mas, segundo ela, a gestão municipal manifestou o seu desejo de manter a festa programada e a indisposição para acordos extrajudiciais. 

Na mesma ação, o MP-BA acionou também as empresas Top GC Produções Eirelli Ltda, Figueiredo Leite Koco ME, P3 Entretenimento Ltda, V Almeida de Oliveira Goes ME, Washington Alves de Souza ME e Alge Produção Musical Ltda. Foi solicitado ainda à Justiça que determine ao município que não autorize e nem viabilize a realização de shows artísticos durante a data reservada para o ‘São João do Sessentão’; e que não ultime os contratos em preparação, realize quaisquer repasses de valores às empresas, suspendendo-se eventuais licitações inconclusas.

Além disso, o Ministério Público pediu que a Justiça determine a imediata suspensão dos demais contratos em preparação e licitações não concluídas e cujos extratos de contratos não foram sequer localizados nos Diários do Município; a busca e apreensão dos aparelhos de sonorização; e a suspensão do fornecimento de energia elétrica para todo e qualquer local em que possam ser realizados os shows, expedindo-se ordem à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

Procurada pelo CORREIO, a Prefeitura de Wenceslau Guimarães não se posicionou até o momento desta publicação.

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